STF reafirma que Pará não perderá território e encerra disputa secular com Mato Grosso
Uma disputa territorial com mais de um século de história chegou a um desfecho jurídico definitivo nesta quarta-feira (10). O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, durante audiência realizada em Brasília, que não haverá qualquer perda de território do Pará para o Mato Grosso. Convocado pelo ministro Flávio Dino, o encontro reuniu a governadora Hana Ghassan, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o subprocurador-geral da República Paulo Jacobina, além de parlamentares e prefeitos dos dois estados, e abriu caminho para a construção de um acordo voltado ao fortalecimento da prestação de serviços públicos à população dos municípios localizados na região de divisa.
O que estava em disputa
A área em discussão tem cerca de 22 mil quilômetros quadrados, extensão semelhante à do estado de Sergipe. Os municípios paraenses diretamente envolvidos são Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
O Mato Grosso buscava reverter decisões anteriores do STF e incorporar cerca de 2,2 milhões de hectares atualmente pertencentes ao Pará, com o argumento de que teria ocorrido um erro na demarcação dos limites territoriais realizada em 1922.
Raízes históricas do conflito
A disputa territorial centenária entre Mato Grosso e Pará, motivada por divergências na interpretação do marco geográfico do Salto das Sete Quedas, teve seus primeiros registros em 1890 pela Comissão Rondon. Em defesa da manutenção das fronteiras atuais, o governo paraense sustentou que os limites foram oficialmente definidos há mais de um século, com base nos registros da Comissão Rondon, na Convenção de Petrópolis e na Carta Geográfica do Brasil de 1922.
O embate jurídico ganhou força em 2004 e percorreu décadas de instâncias até a decisão definitiva do STF em 2020. A Corte negou por unanimidade os embargos de declaração em fevereiro de 2021, rejeitou uma ação rescisória em setembro de 2023 e, em março de 2026, negou provimento ao último recurso interposto pelo estado mato-grossense, esgotando as tentativas judiciais.
As declarações dos protagonistas
A governadora do Pará comemorou o resultado com firmeza. Em publicação nas redes sociais, Hana Ghassan afirmou que a definição do STF garante a integridade territorial do estado. “Está confirmado: nenhum palmo de terra do Pará será retirado”, declarou.
A governadora também enfatizou que a manutenção dos limites territoriais garante a segurança jurídica necessária para os investimentos realizados no estado nos últimos anos, assegurando que o foco agora deve ser o atendimento à população da divisa.
Do lado mato-grossense, a postura foi de abertura ao diálogo. O prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill, comemorou o resultado e afirmou que o momento agora é de construção de parcerias entre os municípios paraenses e mato-grossenses. “Saímos daqui com a tranquilidade de que esse território é um território paraense. Agora vamos avançar nos termos de conciliação com as demais prefeituras do estado do Mato Grosso para levar serviços na saúde, educação, transporte e manutenção de vicinais. Um ótimo acordo está saindo daqui para ajudar quem mora naquela região”, declarou.
O ministro Flávio Dino sinalizou a mudança de perspectiva que o STF espera dos dois estados a partir de agora. Dino ressaltou que a discussão deve avançar para além da definição dos limites territoriais, abrangendo questões práticas que impactam diretamente a vida da população. Segundo ele, temas como saúde, educação, logística, regularização fundiária e tributação exigem soluções conjuntas entre os estados.
O presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), manifestou ao ministro Flávio Dino a necessidade de um olhar humanizado para a situação, afirmando que mais do que uma disputa territorial, o caso envolve o atendimento de serviços essenciais a inúmeras famílias que vivem na região.
Próximos passos: da disputa à cooperação
Com a questão territorial praticamente pacificada no âmbito jurídico, a expectativa é que Pará e Mato Grosso concentrem esforços na criação de mecanismos de cooperação para atender melhor as populações da faixa de fronteira, facilitando ações conjuntas em infraestrutura, transporte, manutenção de estradas vicinais, atendimento de saúde e acesso à educação.
Para as populações dos municípios paraenses como São Félix do Xingu, Altamira, Jacareacanga e Novo Progresso, a estabilidade jurídica traz segurança para o planejamento de obras, regularização de imóveis e arrecadação municipal. A governadora Hana Ghassan destacou que o foco agora é avançar no diálogo institucional para melhorar a oferta de serviços públicos nas áreas de fronteira, com prioridade para cooperação entre os estados em setores como saúde, educação, logística, infraestrutura e regularização fundiária.
FONTES UTILIZADAS
- Agência Pará — agenciapara.com.br (fonte primária oficial do Governo do Estado)
- Correio Braziliense — correiobraziliense.com.br
- DOL — Diário Online (dol.com.br)
- Gazeta Carajás — gazetacarajas.com
- Folha do Progresso — news.folhadoprogresso.com.br
- O Liberal — oliberal.com
- Nortão MT — nortaomt.com.br