ICMBio apreende gado em área protegida e enfrenta resistência de produtores na Terra do Meio
Uma operação de fiscalização ambiental na região sudoeste do Pará terminou em confronto direto entre agentes federais e produtores rurais nesta semana. A “Operação Pasto Nullus”, coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atua na região da Estação Ecológica da Terra do Meio, entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu. Na terça-feira (9), uma das etapas da ação resultou na apreensão de aproximadamente 90 cabeças de gado na região da rodovia Transiriri, próximo à Vila Fumaça, zona rural de São Félix do Xingu. Durante a retirada dos animais, moradores interceptaram os caminhões de transporte e liberaram parte do rebanho, que se dispersou pela área.
Como a operação foi conduzida
Segundo o ICMBio, a operação teve início no dia 3 de junho, com apoio de instituições federais e estaduais, e tem como objetivo combater o desmatamento ilegal e a criação irregular de gado em áreas protegidas. O órgão afirma que a retirada de rebanhos de áreas embargadas é uma das principais estratégias para interromper atividades consideradas ilegais e reduzir a pressão sobre unidades de conservação. DOL
A ação contou com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). De acordo com vídeos registrados durante a operação e relatos publicados nas redes sociais, produtores rurais reagiram à apreensão dos animais e soltaram parte do rebanho que já estava sendo transportado, com o objetivo de impedir que o gado fosse recolhido pelos agentes.
O ICMBio também atua simultaneamente na Operação Boi Pirata I, na Floresta Nacional do Jamanxim, outra unidade de conservação no Pará. Segundo o órgão, dados de monitoramento indicam que, entre 2008 e 2022, mais de 107 mil hectares de vegetação nativa foram convertidos em pastagens na Floresta Nacional do Jamanxim.
Irregularidades sanitárias também são apontadas
Além das infrações ambientais, o ICMBio identificou problemas no cadastro dos animais. Conforme a fiscalização, parte dos rebanhos não estava devidamente cadastrada junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o que pode comprometer o controle sanitário e configurar irregularidades adicionais na atividade pecuária. O órgão alertou ainda para possíveis riscos à saúde pública decorrentes da comercialização de carne sem rastreabilidade sanitária devidamente verificada.
O que é a Estação Ecológica da Terra do Meio
A Estação Ecológica da Terra do Meio possui área de mais de 3,3 milhões de hectares e abrange partes dos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará. A unidade foi criada em fevereiro de 2005 e é administrada pelo ICMBio. Por ser uma unidade de conservação de proteção integral, qualquer atividade econômica — incluindo pecuária e exploração agropecuária — é legalmente proibida em seu interior.
A reação dos produtores rurais
As imagens da operação rapidamente ganharam repercussão nacional e reacenderam um debate que acompanha a Amazônia há décadas: até onde vai o poder de fiscalização do Estado e quais são os limites para garantir segurança jurídica aos produtores que atuam na região. CompreRural
Muitos moradores afirmam que vivem e desenvolvem atividades produtivas nas áreas há décadas e alegam enfrentar insegurança jurídica pela falta de regularização fundiária. O ICMBio, por sua vez, afirma que os ocupantes das áreas já haviam sido notificados anteriormente sobre as restrições ambientais vigentes.
Impacto regional e próximos passos
São Félix do Xingu é um dos municípios com maior rebanho bovino do Brasil, e episódios como este ampliam as tensões entre a agenda de preservação ambiental e a atividade econômica consolidada na região. O debate expõe um dos maiores desafios do Brasil contemporâneo: encontrar equilíbrio entre conservação ambiental, desenvolvimento econômico e segurança jurídica para quem produz no campo.
A operação segue em andamento. Não houve, até o fechamento desta edição, comunicado oficial do ICMBio sobre o encerramento das ações ou sobre o destino final dos animais apreendidos. A Adepará e a Defesa Civil do Pará ainda não se manifestaram publicamente sobre o episódio.
FONTES UTILIZADAS
- ICMBio — Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (gov.br)
- DOL — Diário Online (dol.com.br)
- Canal Rural (canalrural.com.br)
- CompreRural (comprerural.com)
- Agronews (agronews.tv.br)
- Ministério do Meio Ambiente — MMA (gov.br)